EM BUSCA DE CONSENSOS POSSÍVEIS

Este espaço é parte da estratégia de difusão dos resultados dos diagnósticos elaborados para subsidiar a formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Tal estratégia busca ampliar o grau de legitimidade dos resultados dos diagnósticos, aumentar o apoio político e assegurar a participação social.

Focada nos interessados primários, e em complementação à oficina 1, que abordou os diagnósticos sobre rede urbana, mobilidade/acessibilidade e a utopia cidade sustentável, a oficina 2, em especial, tem o objetivo de favorecer a difusão de resultados dos diagnósticos sobre as competências e capacidades do Estado da Bahia em planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e relações e interações das comunidades Quilombolas e Indígenas com o meio urbano na Bahia, estimulando a avaliação crítica pelos participantes desses resultados e, principalmente, a transformação desses resultados em proposição centrais da política. Persegue-se ainda com sua realização estimular utopias que alimentam todo o momento do fazer política.

Para concretização de seus objetivos, a oficina 2 desenvolveu-se em dois momentos. A programação de seu momento presencial, realizado no dia 18/03:

14:00 - Abertura – Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial

14:10 - Apresentação e discussão do estudo – Avaliação das Competências e da Capacidade do Estado da Bahia no Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano.

14:50 - Apresentação e discussão do estudo – Relações e Interações das Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas do Estado da Bahia com o Meio Urbano.

Relato de experiências do trabalho de campo – Equipe SGT/ SEDUR.

16:00 - Intervalo

16:20 - Os Sentidos de Utopia Urbana na Política de Desenvolvimento Urbano.

17:00 - Debates

18:00 - Encerramento

E o segundo momento em que os encontros para negociação de sentidos entre os participantes da referida oficina continuam agora on line por meio de participação neste blog especialmente criado para esse fim. Para estimular o debate, estão postadas 3 perguntas para cada objeto apresentado na parte presencial, além de resgatar as três questões da primeira oficina, ampliando o espaço para os que não puderam estar presentes.  Todos podem expressar suas opiniões em torno dessas perguntas. A interação e o debate entre os participantes são bem vindos. Antes de cada bloco de perguntas, há um pequeno texto, que também visa favorecer o diálogo.

COMPETÊNCIAS E CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Reconhece-se que, no mundo contemporâneo, em oposição ao que os neoliberais apregoam, precisa-se de mais governo, e não de menos, do que antes. Nas palavras de Giddens (2001, p.88), “em um mundo de movimento cada vez mais rápido, o governo e o Estado também precisam ser ágeis, bem como democráticos e transparentes”. Esse novo Estado, crescentemente, deixa de ser produtor direto e assume as funções de planejador, fomentador, articulador, regulador e avaliador. Essa forma de pensar o Estado e governos põe em relevo as capacidades do Estado para dar conta de suas competências.

Quanto a essas capacidades é fundamental mencionar, de início, a compreensão de capacidade na sua relação com o tempo. Diversamente das competências do Estado, que por estarem definidas em marcos legais são mais dificilmente alteráveis, podendo ser avaliadas numa perspectiva estrutural, de longo prazo (diacrônica), as capacidades, por outro lado, são eminentemente conjunturais, de curto prazo (sincrônicas), ou seja, têm que ser avaliadas em termos de recursos materiais e humanos existentes no momento da análise, ainda que esse quadro reflita condicionantes anteriores (que devem ser explicitadas). Como dizem Figermann e Loureiro (1992),

A condição básica para a eficácia da nova relação supõe que o setor público, como é óbvio, tenha capacidade de planejar, projetar, administrar e controlar as intervenções, isto é, tenha condições técnicas para a tomada de decisões, em particular, o acesso às informações necessárias para tal. No caso brasileiro, é preciso reaparelhar os organismos governamentais que foram desmontados nos anos recentes e reorganizar uma burocracia capaz de gerir de forma descentralizada e socialmente responsável os processos de tomada de decisão e implementação de políticas públicas. (FIGERMANN & LOUREIRO, 1992, p. 38).

Todas essas problemáticas conformam a discussão atual sobre Estado e governos, suas competências e capacidades. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição respondendo-as para que possamos avançar na formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Você pode dar até cinco respostas a cada questão.

1) Quais as fragilidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano?

2) Quais potencialidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano? Se possível, dê exemplos de boas práticas.

3) Quais ações você priorizaria para assegurar o objetivo de requalificar e fortalecer as estruturas, processos e pessoas dedicadas ao planejamento gestão do desenvolvimento urbano do Estado da Bahia?

POPULAÇÕES TRADICIONAIS – QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

O Estado da Bahia possui significativo número de comunidades quilombolas e indígenas em seu território. Não obstante os consecutivos processos históricos de modernização econômica – desigual e socialmente excludentes, essas comunidades têm resistido, de modos diversos, aos seus impactos. As distintas formas de organização sociocultural e de relacionamento com a sociedade abrangente resultam em processos específicos de urbanização adaptados aos contextos e aspirações locais.

Essa grande variedade de modos de vida, portanto, se apresentam como um desafio à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, devido ao fato de apresentarem necessidades e demandas particulares que ainda não foram suficientemente incluídas no processo de conquistas e universalização do Direito à Cidade: acesso e usufruto dos bens e serviços proporcionados pelo desenvolvimento urbano.

Todas essas problemáticas conformam parte da discussão atual sobre a necessidade de adoção de políticas de reparação e compensação social. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição respondendo-as para que possamos avançar na formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia. Você pode dar até cinco respostas a cada questão.

1) Quais as fragilidades de infra-estrutura urbana e das relações e interações das comunidades tradicionais quilombolas e indígenas no Estado da Bahia com o meio urbano, principalmente com cidades, vilas e povoados mais próximos de seus territórios?

2) Quais as potencialidades de infra-estrutura urbana e das relações e interações das comunidades tradicionais quilombolas e indígenas no Estado da Bahia com o meio urbano, principalmente com cidades, vilas e povoados mais próximos de seus territórios? Se possível, cite exemplos.

3) Que ações você priorizaria na política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia com vistas a superar as fragilidades e reforçar as potencialidades mencionadas?

Cidade Sustentável

A cidade sustentável é aquela que atende com qualidade, as necessidades urbanas de toda a população do território que abrange (município) residentes em área rural ou urbana, respeitando a capacidade de suporte do território no qual está inserida considerado em suas dimensões sócio-ambientais.

As cidades têm qualidades culturais e arquitetônicas próprias, capacidade de inclusão social e oportunidades de desenvolvimento econômico. São centros de conhecimento e fontes de crescimento e inovação, porém apresentam problemas demográficos, desigualdade social, exclusão social de grupos populacionais específicos, falta de moradia adequada a preços acessíveis e problemas ambientais.

Em longo prazo, as cidades não poderão desempenhar a sua função de motor de progresso social e crescimento econômico se não conseguirem manter o equilíbrio social no interior de cada uma e entre elas, preservando a diversidade cultural e fixando elevados padrões de qualidade para o planejamento urbanístico, a arquitetura e o ambiente.

Para a Estratégia de Desenvolvimento Urbano Sustentável deverão ser tomadas em consideração simultaneamente e em pé de igualdade todas as dimensões do desenvolvimento sustentável: a prosperidade econômica, o equilíbrio social e um ambiente saudável, que inclui infra-estrutura urbana e espaços públicos. Devem merecer igualmente atenção os aspectos relacionados com a cultura e com a saúde, bem como a capacidade institucional dos entes federados.

A qualificação dos núcleos urbanos requer investimentos, capacitação e assistência técnica aos municípios nas áreas de infraestrutura, serviços e gestão urbana, bem como na articulação das políticas urbanas, especialmente àquelas estruturadoras do espaço urbano: ordenamento e gestão territorial, mobilidade, saneamento e habitação. Cidades ou núcleos urbanos em situações especiais - patrimônio cultural edificado, arqueológico, comunidades tradicionais, fragilidade ambiental; indicadores de qualidade de vida em nível crítico com vistas à melhoria das condições de vida.

Outros aspectos a serem considerados são: problemas demográficos, inclusão social, equilíbrio sócio-territorial, mobilidade/acessibilidade. Os espaços públicos, as paisagens culturais urbanas, a arquitetura e o urbanismo têm um papel determinante nas condições de vida das populações urbanas.

A SEDUR, por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, está trabalhando na formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, cujo objetivo de longo prazo é tornar as cidades baianas sustentáveis. 

Tomando como referência o conceito de cidade sustentável, suas dimensões e o objetivo de longo prazo da política, indique:

1) O que você mudaria nas cidades da Bahia?

2) Quais as potencialidades das cidades da Bahia? Se possível, dê exemplos de boas práticas.

3) Quais ações você priorizaria para que o objetivo de sustentabilidade da Política se torne realidade?

REDE URBANA

"Conjunto de centros funcionalmente articulados e que reflete e reforça as características sociais e econômicas de um território" (Corrêa)

Sistema de cidades e núcleos urbanos que se articulam em razão da complementaridade funcional para atendimento das funções urbanas (bens, serviços, informações e atividades políticas administrativas). As desigualdades da rede urbana também são compreendidas como conseqüência da existência ou da ausência de políticas públicas que as favorecem ou as dificultam.

Uma estratégia de política de desenvolvimento urbano baseada na organização territorial equilibrada a partir de uma estrutura urbana policêntrica, responde aos desafios e às oportunidades das cidades e à diversidade dos seus antecedentes históricos, econômicos, sociais e ambientais.

Deve ser reforçada a coordenação em nível local e de área metropolitana e estabelecer nas áreas urbanas e metropolitanas uma parceria equitativa entre zonas urbanas e rurais e entre cidades pequenas, médias e grandes. As questões e as decisões em matéria de desenvolvimento urbano devem deixar de ser tratadas isoladamente. As cidades deverão ser os pilares do desenvolvimento das áreas metropolitanas e aglomerações urbanas, cabendo-lhes também responsabilidades em matéria de coesão territorial.

A estruturação da rede urbana do estado requer a distribuição equilibrada de infraestrutura e serviços urbanos e a promoção da acessibilidade de modo a ampliar a capilaridade destes em todo o território, bem como a estimular o desenvolvimento urbano das regiões mais deprimidas, a enfrentar os impactos urbanos regionais dos empreendimentos de grande porte e das cidades fronteiriças e a urbanização desenfreada nas cidades de maior porte e na metrópole.

A SEDUR, por meio da Superintendência de Planejamento e Gestão Territorial, está trabalhando na formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, tendo como um dos objetivos, fortalecer e articular as redes urbanas do Estado da Bahia.

Tomando como referência o conceito de rede urbana, suas dimensões e o objetivo de fortalecimento desta rede, indique:

1) Quais as fragilidades das redes urbanas do Estado da Bahia?

2) Quais as características das redes urbanas do Estado que favorecem o acesso dos seus moradores aos benefícios da cidade?

3) Quais ações você priorizaria para que o objetivo de estruturação e fortalecimento da rede urbana se torne realidade?

Gestão Urbana

O grande desafio que se impõe neste momento ao governo baiano é implantar um novo modelo de desenvolvimento. Desenvolvimento esse que, para ser sustentável, se nutre e se articula em torno de diferentes dimensões da vida social, cultural, ambiental, econômica e espacial. Esse desafio requer um estado novo e formas diferenciadas de fazer e avaliar política pública. O estado, crescentemente, deixa de ser produtor direto e assume as funções de fomentador, articulador e avaliador. As políticas caminham no sentido da crescente incorporação do mais amplo conjunto de interessados em todas as suas etapas (formulação, implementação e avaliação).

Todos os órgãos governamentais deverão reconhecer a importância das cidades no desenvolvimento nacional, regional e local e o impacto que as suas políticas nelas exercem. As ações dos organismos com competência ou influência nas questões urbanas deverão ser melhor coordenadas e integrados, estimulando-se um novo sentido de responsabilidade na política de desenvolvimento urbano integrado.

Entre os objetivos da política de desenvolvimento urbano, destacam-se a constituição de cidades sustentáveis e a requalificação e fortalecimento das redes urbanas. Em relação à gestão urbana, a efetivação de tais objetivos demanda novas institucionalidades (leis, regulamentos, normas, procedimentos); estruturas administrativas efetivas e integradas; formas participativas de gestão, que promovam o encontro adequado entre estado e sociedade civil, e que valorizem o controle social; corpo funcional qualificado e com domínio de competências-chave para dar efetividade à nova gestão urbana; e respeito ao pacto federativo para que cada instância de governo exerça sua soberania, potencializando-se as possibilidades de divisão do trabalho, de divisão de responsabilidades e de fontes de financiamento.

Todas essas problemáticas conformam a discussão sobre a gestão urbana na atualidade. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição à formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia.

Você pode dar até cinco respostas a cada questão.

1) Quais as fragilidades da gestão urbana das cidades da Bahia?

2) Quais potencialidades as cidades da Bahia apresentam em termos de gestão urbana? Se possível, dê exemplos de boas práticas.

3) Quais ações você priorizaria para assegurar o objetivo de requalificar e fortalecer as estruturas, processos e pessoas dedicadas à gestão urbana das cidades da Bahia?