Reconhece-se que, no mundo contemporâneo, em oposição ao que os neoliberais apregoam, precisa-se de mais governo, e não de menos, do que antes. Nas palavras de Giddens (2001, p.88), “em um mundo de movimento cada vez mais rápido, o governo e o Estado também precisam ser ágeis, bem como democráticos e transparentes”. Esse novo Estado, crescentemente, deixa de ser produtor direto e assume as funções de planejador, fomentador, articulador, regulador e avaliador. Essa forma de pensar o Estado e governos põe em relevo as capacidades do Estado para dar conta de suas competências.
Quanto a essas capacidades é fundamental mencionar, de início, a compreensão de capacidade na sua relação com o tempo. Diversamente das competências do Estado, que por estarem definidas em marcos legais são mais dificilmente alteráveis, podendo ser avaliadas numa perspectiva estrutural, de longo prazo (diacrônica), as capacidades, por outro lado, são eminentemente conjunturais, de curto prazo (sincrônicas), ou seja, têm que ser avaliadas em termos de recursos materiais e humanos existentes no momento da análise, ainda que esse quadro reflita condicionantes anteriores (que devem ser explicitadas). Como dizem Figermann e Loureiro (1992),
A condição básica para a eficácia da nova relação supõe que o setor público, como é óbvio, tenha capacidade de planejar, projetar, administrar e controlar as intervenções, isto é, tenha condições técnicas para a tomada de decisões, em particular, o acesso às informações necessárias para tal. No caso brasileiro, é preciso reaparelhar os organismos governamentais que foram desmontados nos anos recentes e reorganizar uma burocracia capaz de gerir de forma descentralizada e socialmente responsável os processos de tomada de decisão e implementação de políticas públicas. (FIGERMANN & LOUREIRO, 1992, p. 38).
Todas essas problemáticas conformam a discussão atual sobre Estado e governos, suas competências e capacidades. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição respondendo-as para que possamos avançar na formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Você pode dar até cinco respostas a cada questão.
1) Quais as fragilidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano?
2) Quais potencialidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano? Se possível, dê exemplos de boas práticas.
3) Quais ações você priorizaria para assegurar o objetivo de requalificar e fortalecer as estruturas, processos e pessoas dedicadas ao planejamento gestão do desenvolvimento urbano do Estado da Bahia?
