EM BUSCA DE CONSENSOS POSSÍVEIS

Este espaço é parte da estratégia de difusão dos resultados dos diagnósticos elaborados para subsidiar a formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Tal estratégia busca ampliar o grau de legitimidade dos resultados dos diagnósticos, aumentar o apoio político e assegurar a participação social.

Focada nos interessados primários, e em complementação à oficina 1, que abordou os diagnósticos sobre rede urbana, mobilidade/acessibilidade e a utopia cidade sustentável, a oficina 2, em especial, tem o objetivo de favorecer a difusão de resultados dos diagnósticos sobre as competências e capacidades do Estado da Bahia em planejamento e gestão do desenvolvimento urbano e relações e interações das comunidades Quilombolas e Indígenas com o meio urbano na Bahia, estimulando a avaliação crítica pelos participantes desses resultados e, principalmente, a transformação desses resultados em proposição centrais da política. Persegue-se ainda com sua realização estimular utopias que alimentam todo o momento do fazer política.

Para concretização de seus objetivos, a oficina 2 desenvolveu-se em dois momentos. A programação de seu momento presencial, realizado no dia 18/03:

14:00 - Abertura – Superintendente de Planejamento e Gestão Territorial

14:10 - Apresentação e discussão do estudo – Avaliação das Competências e da Capacidade do Estado da Bahia no Planejamento e Gestão do Desenvolvimento Urbano.

14:50 - Apresentação e discussão do estudo – Relações e Interações das Comunidades Tradicionais Quilombolas e Indígenas do Estado da Bahia com o Meio Urbano.

Relato de experiências do trabalho de campo – Equipe SGT/ SEDUR.

16:00 - Intervalo

16:20 - Os Sentidos de Utopia Urbana na Política de Desenvolvimento Urbano.

17:00 - Debates

18:00 - Encerramento

E o segundo momento em que os encontros para negociação de sentidos entre os participantes da referida oficina continuam agora on line por meio de participação neste blog especialmente criado para esse fim. Para estimular o debate, estão postadas 3 perguntas para cada objeto apresentado na parte presencial, além de resgatar as três questões da primeira oficina, ampliando o espaço para os que não puderam estar presentes.  Todos podem expressar suas opiniões em torno dessas perguntas. A interação e o debate entre os participantes são bem vindos. Antes de cada bloco de perguntas, há um pequeno texto, que também visa favorecer o diálogo.

COMPETÊNCIAS E CAPACIDADE DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO DESENVOLVIMENTO URBANO

Reconhece-se que, no mundo contemporâneo, em oposição ao que os neoliberais apregoam, precisa-se de mais governo, e não de menos, do que antes. Nas palavras de Giddens (2001, p.88), “em um mundo de movimento cada vez mais rápido, o governo e o Estado também precisam ser ágeis, bem como democráticos e transparentes”. Esse novo Estado, crescentemente, deixa de ser produtor direto e assume as funções de planejador, fomentador, articulador, regulador e avaliador. Essa forma de pensar o Estado e governos põe em relevo as capacidades do Estado para dar conta de suas competências.

Quanto a essas capacidades é fundamental mencionar, de início, a compreensão de capacidade na sua relação com o tempo. Diversamente das competências do Estado, que por estarem definidas em marcos legais são mais dificilmente alteráveis, podendo ser avaliadas numa perspectiva estrutural, de longo prazo (diacrônica), as capacidades, por outro lado, são eminentemente conjunturais, de curto prazo (sincrônicas), ou seja, têm que ser avaliadas em termos de recursos materiais e humanos existentes no momento da análise, ainda que esse quadro reflita condicionantes anteriores (que devem ser explicitadas). Como dizem Figermann e Loureiro (1992),

A condição básica para a eficácia da nova relação supõe que o setor público, como é óbvio, tenha capacidade de planejar, projetar, administrar e controlar as intervenções, isto é, tenha condições técnicas para a tomada de decisões, em particular, o acesso às informações necessárias para tal. No caso brasileiro, é preciso reaparelhar os organismos governamentais que foram desmontados nos anos recentes e reorganizar uma burocracia capaz de gerir de forma descentralizada e socialmente responsável os processos de tomada de decisão e implementação de políticas públicas. (FIGERMANN & LOUREIRO, 1992, p. 38).

Todas essas problemáticas conformam a discussão atual sobre Estado e governos, suas competências e capacidades. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição respondendo-as para que possamos avançar na formulação da Política de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia. Você pode dar até cinco respostas a cada questão.

1) Quais as fragilidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano?

2) Quais potencialidades do estado da Bahia em termos de competências e capacidade de planejar, projetar, administrar, regular, promover e controlar o desenvolvimento urbano? Se possível, dê exemplos de boas práticas.

3) Quais ações você priorizaria para assegurar o objetivo de requalificar e fortalecer as estruturas, processos e pessoas dedicadas ao planejamento gestão do desenvolvimento urbano do Estado da Bahia?

POPULAÇÕES TRADICIONAIS – QUILOMBOLAS E INDÍGENAS

O Estado da Bahia possui significativo número de comunidades quilombolas e indígenas em seu território. Não obstante os consecutivos processos históricos de modernização econômica – desigual e socialmente excludentes, essas comunidades têm resistido, de modos diversos, aos seus impactos. As distintas formas de organização sociocultural e de relacionamento com a sociedade abrangente resultam em processos específicos de urbanização adaptados aos contextos e aspirações locais.

Essa grande variedade de modos de vida, portanto, se apresentam como um desafio à Secretaria de Desenvolvimento Urbano – SEDUR, devido ao fato de apresentarem necessidades e demandas particulares que ainda não foram suficientemente incluídas no processo de conquistas e universalização do Direito à Cidade: acesso e usufruto dos bens e serviços proporcionados pelo desenvolvimento urbano.

Todas essas problemáticas conformam parte da discussão atual sobre a necessidade de adoção de políticas de reparação e compensação social. Tendo como referência o quadro anteriormente traçado, reflita sobre as perguntas a seguir registradas e dê sua contribuição respondendo-as para que possamos avançar na formulação da política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia. Você pode dar até cinco respostas a cada questão.

1) Quais as fragilidades de infra-estrutura urbana e das relações e interações das comunidades tradicionais quilombolas e indígenas no Estado da Bahia com o meio urbano, principalmente com cidades, vilas e povoados mais próximos de seus territórios?

2) Quais as potencialidades de infra-estrutura urbana e das relações e interações das comunidades tradicionais quilombolas e indígenas no Estado da Bahia com o meio urbano, principalmente com cidades, vilas e povoados mais próximos de seus territórios? Se possível, cite exemplos.

3) Que ações você priorizaria na política de desenvolvimento urbano do Estado da Bahia com vistas a superar as fragilidades e reforçar as potencialidades mencionadas?